quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

ONU e governo brasileiro lançam "História Geral da África"

 A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o governo brasileiro lançaram neste mês a coleção "História Geral da África”, em oito volumes. A obra, distribuída gratuitamente para bibliotecas e instituições de ensino, e está disponível na internet.O lançamento, no dia 9 de dezembro, em Brasília, contou com a presença do representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, dos ministros da Educação, Fernando Haddad, da Cultura, Juca Ferreira, e do ministro interino da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), João Carlos Nogueira. A obra, em oito volumes, é considerada um marco no meio acadêmico por tratar do continente sob uma perspectiva eminentemente africana. Foi escrita por mais de 350 especialistas, sob a direção de um Comitê Científico Internacional formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos. Lançada pela Unesco em 1981, a coleção "História Geral da África" foi publicada no Brasil, em versão resumida, entre 1982 e 1985, mas estava esgotada. A publicação integral da obra é fruto de uma parceria entre a Unesco, a Secretaria de Educação Continuada, Educação e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Os oito volumes da "História Geral da África" ajudam a preencher uma lacuna da formação acadêmica e profissional dos brasileiros. Embora o ensino da História e Cultura Afro-brasileiras seja obrigatório nas escolas do país desde 2003, com a promulgação da Lei 10.639, poucos professores têm os conhecimentos necessários sobre história africana.

Gênero, Raça e Etnia: quebrando juntos o ciclo da discriminação

 As dimensões de gênero, raça e etnia com freqüência estão entrelaçadas no ciclo de descriminação, pobreza e ausência de oportunidades. Contribuir para transformar esta realidade é a missão do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. E não estamos sós: 757 municípios brasileiros celebraram, em 20 de Novembro, o Dia da Consciência Negra, data dedicada à reflexão sobre o papel dos afro-descendentes na sociedade brasileira e à luta por igualdade de oportunidades.Estávamos unidos também no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher (25 de Novembro): 26 das 27 unidades federativas aderiram ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra a mulher. E continuávamos juntos quando, em 6 de Dezembro, brasileiros renovaram o compromisso de não agredir mulheres e de jamais silenciar quanto à violência de gênero, na “Campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher”. No Dia dos Direitos Humanos, 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1º de Dezembro), os internautas brasileiros manifestaram o seu apoio aos direitos fundamentais de todos e todas. Agradecemos pela participação no twittaço! Como o Dia da Consciência Negra e o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, o 1º de Dezembro é, também, uma data muito importante para nós, que trabalhamos pela equidade de gênero, raça e etnia. Como afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o documento não se chama “declaração parcial” ou “declaração condicional” dos direitos humanos: “é a Declaração Universal – sem exceção.” Confrontar o preconceito “requer que todos nós façamos nossa parte, nos façamos ouvir — em casa, no trabalho, em nossas escolas e comunidades — em solidariedade.” É esse o espírito do natal, do diwalli, dos eids islâmicos: a idéia, universal, de que somos parte de uma mesma família humana, solidária. Neste réveillon, celebraremos também a chegada do Ano Internacional dos Afrodescendentes. Homenagear, em 2011, os povos de origem africana foi uma iniciativa da Assembleia-Geral da ONU, em reconhecimento da necessidade de se combater o racismo e as desigualdades econômicas e sociais. A iniciativa é, também, um reconhecimento da enorme contribuição cultural e econômica dos descendentes de africanos em todo o mundo.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

CARTA DE APOIO À ANGOLANA FELÍCIA AURORA

Vimos por meio desta, manifestar nosso apoio à jovem angolana FELÍCIA AURORA pela situação de extrema exploração e violência a que vem sendo submetida em solo paraibano.   FELÍCIA AURORA é Angolana e veio ao Brasil a convite de um casal de empresários paraibanos, para trabalhar como empregada doméstica em sua residência com promessas de que seria garantido à mesma, moradia, salário e, principalmente, o direito a estudar. Segundo eles, Felícia trabalharia durante meio período e noutro poderia estudar, que era o principal objetivo da jovem. Chegou a Paraíba no mês de abril de 2010 e, desde então vem sendo explorada pelo casal (donos de uma fábrica de sorvetes e de uma sorveteria), pois além de trabalhar em sua residência pela manhã, ainda tinha que fazer as refeições dos trabalhadores da fábrica, trabalhar na fábrica à tarde e na sorveteria à noite, e ainda era obrigada a distribuir panfletos na rua, FELÍCIA trabalhava todos os dias e durante os finais de semana. Porém, FELÍCIA adoeceu e teve que fazer uma cirurgia e não podendo mais trabalhar, foi “descartada” pelo casal sem nenhuma indenização.  Durante o período em que seu estado de saúde se agravou, FELÍCIA sofreu muita pressão, por vezes recebia ligações dos mesmos, até no período noturno, para que a mesma fosse trabalhar. Atualmente, FELÍCIA, se encontra com sérias complicações de saúde (cálculo renal, anemia e perda acentuada de peso). Trata-se de uma situação de violação total dos direitos humanos, posto que seja absolutamente inadmissível que em pleno século XXI, a prática de trazer pessoas do continente africano, como vistas à exploração continue em voga. É importante pontuar que FELÍCIA é mulher, africana e negra, ou seja, sobre ela recaem discriminações e preconceitos históricos que a colocam numa situação de vulnerabilidade. Necessário dizer que este ano ocorreram outras denúncias de racismo e intolerância na Paraíba em relação à população negra brasileira e africana, o que se começa a questionar a postura da sociedade paraibana frente ao racismo e mesmo das autoridades competentes no tratamento desses casos. Ou seja, casos com esses estão se tornando recorrentes em nossa sociedade. A maneira como FELÍCIA vem sendo tratada é de total descaso e desumanidade, além da violação de tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos reconhecidos pelo Estado Brasileiro, o que a jovem vem passando ainda se enquadra em legislações internas, como a Lei Maria da Penha, normas e direitos elencados na CLT, constituindo-se como crime, previsto no Código Penal Brasileiro - considerando que a redução da pessoa humana à condição análoga de escravo pode ser tanto o trabalho forçado como o trabalho em condições degradantes. Além dos direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial, dos princípios e normas reconhecidos na Constituição Federal, principalmente o princípio fundamental do respeito à dignidade da pessoa humana. É necessário informar que, atualmente, FELÍCIA se encontra em situação irregular em solo brasileiro, posto que o casal que a aliciou para vir ao Brasil, que providenciou sua documentação (visto e passaporte), trouxe-a com visto de turista, cujo prazo já expirou, ou seja, já existe um processo de deportação da jovem para seu País de origem. Por tudo até aqui exposto, esta CARTA APOIO é direcionada a pontuar que FELÍCIA AURORA não está sozinha e que, além da solidariedade prestada nesse momento, todas e todos que a esta subscreve não compactuam com esta violação aos direitos humanos e se colocam contra toda a violência racista e sexista cometido contra as mulheres.   ASSINAM: AACADE – Associação de Apoio dos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes/PB
ACMUN- Associação Cultural de Mulheres Negras/RS
Afya – Centro Holístico da Mulher/PB
·         AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia/BA·         ANAÍ – Associação Nacional da Ação IndigenistaArt-FeRa - Articulação Feminista AntiRacista/BA
Associação Aritaguá– Ilhéus – BA·         Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  - Itaboraí – RJ·         Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé·         Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé  – Porto Velho – RO·         Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA·         Associação Brasileira  de  Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis  e Transexuais
Associação de Mulheres de Patos/PB
Associação dos Terreiros de Umbanda do Amazonas – ATUAM/AMAssociação Nzinga Mbandi/SP
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação de Juventude Negra/PB
ASPPAH – Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
CACES – Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais
Casa da Mulher Renasce Companheiras/PB
CEDHOR – Centro de Direitos Humanos D. Oscar Romero/PB
·         CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva– Belo Horizonte – MGCentro da Mulher 8 de Março/PB
Centro de Cultura Afro Brasileiro OJÚ OSUN
·         CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia– Eunápolis – BAColetivo Leila Diniz/RN
·         Coordenação Amazônica da Religião de Matriz Africana e Ameríndia – CARMA·         Coordenação Nacional de Juventude Negra –Recife – PECRDH – Centro de Referência de Direitos Humanos - UFPB
Cunhã - Coletivo Feminista/PB
Criola/RJ
Casa Oito de Março – Organização Feminista de Tocantins/TO
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – MA
Conselho Estadual dos Direitos Humanos/PB
·         Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE·         CPP – Coordenação da Pastoral dos Pescadores Nacional·         CPP BA – Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia – Salvador – BA·         CPP CE –Fortaleza – CE·         CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)·         CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA·         CPP Juazeiro – BA·         CPT BA – Salvador – BA·         EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade– São Luís – MA·         FAOR – Fórum da Amazônia Oriental– Belém – PA
·         Fase Amazônia – Matheus Otterloo – Belém – PA·         Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) –Rio de Janeiro – RJFCPUMCANJU – Federação Cultural Paraibana de Umbanda, Candomblé e Jurema/PB
·         FDA – Frente em Defesa da Amazônia – Santarém – PA·         Fórum de Mulheres da Paraíba/PB
Fórum Nacional de Mulheres Negras
·         Federação Nacional da Religião de Matriz Afro-Brasileira - FENAREMAFrente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste/PB
FENAFAL – Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes
FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJFórum de Mulheres de Imperatriz – MA
·         Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CEFórum Carajás –São Luís – MAFUNAGUAS –Teresina – PIGLEFAS - Grupo Latino-americano de Formação, Estudo e Ação Feminista Mulheres na Rua
·         GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso – Cuiabá – MTGeledés – Instituto da Mulher Negra/SP
Grupo de Mulheres Maria Quitéria/PB
Grupo de Mulheres Negras Acotirene
Grupo Nós Também Somos Igreja/PB
·         GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém – PAYlê Ogy Omin/SP
Ilê Tatá do Axé/PB
IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá/AP
INTECAB – Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-brasileira/PB
IRÊ – Instituto de Referência Étnica/PB
·         IARA –Rio de Janeiro – RJ·         Ibase – Rio de Janeiro – RJ·         INESC – Brasília – DF·         Instituto Búzios –Salvador – BA·         Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ·         Instituto Terramar – Fortaleza – CEInstituto de Mulheres Negras de Mato Grosso
JOC – Juventude Operária Cristã/PB
·         Justiça Global  –Rio de Janeiro – RJMMM - Marcha Mundial de Mulheres
Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras/RS
MNO/PB – Movimento Negro Organizado da Paraíba/PB
Movimento Saúde dos Povos Círculo Brasil
·         Movimento Cultura de Rua·         Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ·         Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA·         Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA·         NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MGNENN - Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UFPBNIPAM – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero – UFPB
Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – Fortaleza – CEObservatório Negro/PE
·         Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE·         ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ·         Opção Brasil – São Paulo – SP·         Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SPPastoral dos Negros/ PB
PRO-AFRO – UERJ/RJ
·         Projeto Recriar – Universidade Federal de Ouro Preto – Ouro Preto – MGPastoral da Mulher Marginalizada da Região NorteRede de Mulheres em Articulação na Paraíba/PB
Rede de Mulheres Negras do Paraná/PR
Rede de Mulheres de Terreiro/PB
·         Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT·         Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT·         RENAP Ceará – Fortaleza – CESetorial de Combate ao Racismo do PT/PB
·         Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP·         Sindicato dos Psicólogos do Amazonas - SINDPSIAM/FENAPSI/AM·         Terra de Direitos – Porto Alegre – RS·         TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PRWendo Teimosia/PB

LGBT do DF organizam presença na posse da Dilma Rousseff. Veja cartaz

A militância do Distrito Federal está convocando pessoas LGBT de todo o Brasil para comparecer à cerimônia de posse de Dilma Rousseff em 1º de janeiro. Entendendo a importância da presença dos coloridos no momento em que o País ganha nova governante, grupos como o Estruturação, Vodka Blush, Vida Viva, Cores, Elos, ANAV-TRANS, ACOS, HABRA e FEMUBE estarão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a partir das 14 horas. A ideia é deixar claro que questões como a criminalização da homofobia e garantia de cidadania plena precisam entrar na agenda do governo federal.
"Temos que mostrar a nossa cara e cobrar políticas públicas do novo governo", diz George Lima, assessor na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e um dos articuladores do ato. De acordo com o militante, o movimento do Distrito Federal apoiará no que for possível pessoas e grupos que queiram participar da posse. "Já estamos em contato com a equipe que cuidará da segurança da posse para determinar quais materiais de apoio serão aceitos na Esplanada dos Ministérios e como organizaremos tudo para receber os ativistas", esclarece.

Ainda segundo Lima, a presença dos LGBT neste momento histórico tem dois significados: o primeiro é de cobrança para a implantação de políticas públicas que combatam a discriminação por orientação sexual e respeitem os direitos humanos. "O outro significado é mais simbólico: vamos comemorar a democracia, a transição entre dois governos eleitos democraticamente. E é claro a posse da primeira mulher presidente do Brasil", afirma.

Se você vai estar na cerimônia, não esqueça de levar sua bandeira nem de entrar em contato com George pelo e-mail francisco.george@ig.com.br para saber mais como participar.

Fonte: Mix Brasil

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA BAHIA




Serviços Especializados de Atendimento à Mulher (saiba mais)


  • Serviços de Atendimento Geral (saiba mais)







  • Orgãos de Informação, Orientação e Políticas Públicas (saiba mais)







  • Serviços de Segurança e Defesa Social (saiba mais)







  • ONGs (saiba mais)







  • Outros (saiba mais)
  • Aborto é um problema de "saúde pública no Brasil" .

     

    VANESSA RODRIGUES - Diário de Notícias (Lisboa-Portugal)
    Tema da liberalização do aborto domina campanha. Dezenas de mulheres morrem enquanto Dilma e Serra discutem
    Os dois candidatos às presidenciais brasileiras fizeram do tema do aborto munição na corrida à segunda volta de dia 31, tentando agarrar os votos religiosos, num país onde 80% das pessoas dizem ter uma religião. Mediante tal discussão, as organizações feministas a favor da liberalização do aborto receiam que haja um retrocesso na discussão do problema.
    José Serra, do PSDB, disparou contra Dilma Rousseff, do PT, acusando-a de ter "duas caras". Em 2007, ela dizia-se a favor do aborto, mas agora é contra. O discurso desceu de nível quando a esposa de Serra deixou escapar, durante a campanha, que Dilma queria "matar criancinhas". E a candidata petista lembrou Serra que, enquanto ministro da Saúde, foi responsável pela "norma técnica de que o aborto deveria ser legalizado".
    A discussão "superficial" desvia atenções da verdadeira questão. "É um problema de saúde pública", diz ao DN Natália Mori (foto), do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cfemea, em Brasília, líder do movimento pró-aborto no Brasil. Os números da Pesquisa Nacional de Aborto dizem que uma em cada sete mulheres em idade reprodutiva já fez aborto. Esta é a terceira causa de morte materna. Nalguns estados, como Salvador da Baía, a primeira.
    Caso recente: uma nordestina de 30 anos morreu num hospital do Rio Grande do Norte em setembro. Estava grávida de um "feto inviável", provava a ecografia. Não teve autorização judicial para abortar, mesmo com a vida "em risco". Nesse caso, a legislação brasileira garantia-lhe o direito a abortar. Actualmente, o Código Penal só não criminaliza as mulheres que abortam nesse cenário e em caso de violação. Não é bem assim, avisa Natália. O "preconceito religioso" é "forte objector de consciências, anulando os direitos da mulher, colocando-a em risco", lembra a também assessora parlamentar. Denuncia ainda que muitos centros de saúde se "negam a prestar apoio às mulheres em caso de aborto". Quando o fazem, "há situações em que as castigam: não usam anestesia, perfuram o útero". Prefere parar por aqui na lista de "violação de direitos humanos" e diz que "os hospitais ainda estão muito ligados a religiões com dogmas conservadores". Mas o estado brasileiro é laico. "Sim, mas as ligações religiosas com a política são fortes e a proliferação das igrejas evangélicas tem deturpado a discussão do aborto."
    No ano passado, Pernambuco foi manchete: menina de nove anos, violada pelo padrasto, grávida de gémeos. A Igreja Católica era contra a interrupção da gravidez. Quando a Justiça autorizou, excomungaram a mãe, a menina e o médico. Há milhares de relatos desses nos dossiers de Natália.
    A Cfemea já foi ao Parlamento brasileiro, apelou a deputados, com dados e testemunhos do cenário no país que "sugerem que morrem dezenas de mulheres por dia". Para a conhecida activista brasileira da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Valéria Busin, "não há debate sério e medidas práticas sobre o que está a acontecer no Brasil". Fala em "preconceito" e lóbi. "Os grandes media são de religiosos e a maioria dos políticos teme perder votos e apoios se defenderem o aborto. Enquanto isso as nossas mulheres morrem."

    6.383 internações pós aborto ocorreram no Ceará em 2010

     O Povo

    O aborto clandestino se reflete na saúde pública. Segundo a Secretaria da Saúde do Ceará, no ano passado, foram 10.514 internações nos hospitais públicos ou particulares conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) após abortos. Este ano, até agosto, foram 6.383 internações pós aborto.
    Cerca de 95% dessas pacientes procuram a unidade de saúde para ser realizado a curetagem. Os dados são coletados através do Sistema de Internação Hospitalar do SUS. Em Fortaleza, a situação é semelhante. Este ano, até agosto, foram notificados 2.234 internações pós aborto. No ano passado, foram 3.233. Segundo o ginecologista e obstetra, Luis Henrique Coelho Garcia, o aborto pode provocar sérios impactos físicos e psicológicos na mulher.
    Além do cumprimento ao Código Penal, ele aponta vários elementos que devem ser levados em consideração, como o tempo gestacional e o local onde será realizado o procedimento abortivo. "A mulher que se submete ao aborto corre risco de infecção generalizada, perfuração uterina ou do intestino, e perda de sangue excessivo", afirma.
    O Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) afirmou que só poderá se pronunciar sobre a prisão do médico Dionísio Broxado
    Lapa Filho após a abertura de uma sindicância para apurar o caso.
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    Médico está preso em cela no Quartel do BpChoque
    Diário do Nordeste
    12/11/2010
    O acusado foi detido após sete meses de uma investigação sigilosa do Ministério Público. Cada aborto custava R$ 2 mil
    O médico, ex-deputado estadual e ex-prefeito do Município de Maracanaú, Dionísio Lapa Broxado Filho, preso sob a acusação de comandar uma clínica de abortos clandestinos em Fortaleza, já está recolhido em uma cela especial no quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque), no Centro.
    Broxado cumpre prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual e já foi ouvido em depoimento na sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), órgão do Ministério Público. Sua prisão decorreu de uma investigação de sete meses realizada, em sigilo, por promotores que compõem o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gecoc).
    Durante operação realizada nas primeiras horas da manhã de quarta-feira passada, Broxado foi detido em sua residência. Outras cinco pessoas ligadas ao médico, funcionárias de sua clínica particular ou de seu hospital, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú, também foram presas e permanecem recolhidas na carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap).
    Mulheres
    Depois de ouvir os acusados do esquema criminoso, os integrantes do Gecoc deverão, agora, interrogar, pelo menos, cinco mulheres que foram identificadas no decorrer das investigações. Elas teriam pago a quantia média de R$ 2 mil ao médico para serem submetidas ao procedimento de interrupção da gravidez. Como o ato de consentir o aborto também é crime, as mulheres poderão ser processadas e condenadas a uma pena de um a três anos de prisão.
    Já o médico que pratica o aborto, mesmo com a autorização da mãe da criança, pode ser punido com até quatro anos de cadeia.
    Mas, se a gestante for menor de 14 anos, doente mental ou o médico realizar o procedimento através de fraude ou ameaça à mãe do bebê, a pena é de reclusão de três a dez anos.
    Reclusão
    10 anos de cadeia é a pena máxima prevista na Lei para o médico que pratica aborto em pacientes com menos de 14 anos de idade ou que seja portadora de deficiência mental.

    Cientistas desenvolvem gel que pode substituir pílula anticoncepcional

     

    Gabriel Miranda - Redação Saúde Plena - Correio Braziliense
    De acordo com pesquisadores norte-americanos, a pílula anticoncepcional pode ser substituída por um gel contraceptivo aplicado diretamente sobre a pele. Chamado de Nestorone, o produto está sendo desenvolvido pela Antares Pharma, indústria farmacêutica americana, e o estudo foi apresentado durante a conferência da Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva, em Denver (EUA).
    O remédio pode ser aplicado como um creme no abdome, nas coxas, braços e ombros e é rapidamente absorvido pela pele sem deixar resíduo.
    Testes clínicos preliminares mostraram que o creme é eficaz e tem boa tolerância, sem produzir os efeitos colaterais secundários associados à pílula, como náusea, aumento de peso e acne.
    O ingrediente mais importante é um novo tipo de progesterona sintética, muito parecida com o hormônio natural. O produto também tem uma classe de estrogênio quimicamente idêntico ao produzido pelas mulheres.
    Segundo os cientistas, o medicamento também pode ser usado por mulheres que estão amamentando, ao contrário da pílula, que pode interferir na produção do leite materno.

    Três miligramas
    A médica Ruth Merkatz, do centro de pesquisa da organização sem fins lucrativos Population Council, com sede em Nova York, fez o estudo sobre o produto com 18 mulheres entre 20 e 30 anos. De acordo com o estudo, a dose ideal é de três miligramas do creme por dia.
    No período de sete meses nenhuma das mulheres que usou o tratamento ficou grávida. Os exames hormonais mostraram que o gel conseguiu suprimir a produção de óvulos nos ovários das mulheres testadas.
    "Estamos nas primeiras etapas de seu desenvolvimento, mas agora poderíamos continuar testando em muitas outras mulheres", afirmou Merkatz.
    O novo creme funciona da mesma forma que o adesivo anticoncepcional, disponível atualmente em alguns países. O adesivo é colocado sobre a pele e libera uma dose regular de progesterona e estrogênio, que evita que os ovários liberem um óvulo a cada mês.
    No entanto, o adesivo tem duas grandes desvantagens em relação ao gel: é visível e pode se soltar da pele.
    Alternativa
    Apesar dos estágios iniciais dos testes, os cientistas afirmam que o novo creme poderia oferecer uma alternativa à pílula anticoncepcional, usada por milhões de mulheres em todo o mundo.
    "Qualquer sistema contraceptivo que aumente a seleção de métodos disponíveis para as mulheres e ajude a evitar a gravidez indesejada é bem-vindo", afirmou Natika Halil, diretora de informação da Associação Britânica de Planejamento Familiar.
    Porém, Halil alerta que "este produto não será conveniente para todas as mulheres, apenas para aquelas que se sintam confortáveis ao usá-lo na pele".

    Principais métodos hormonais
    - Pílula: composta por vários tipos de hormônios, cada pílula tem uma característica que a faz adequada para cada tipo de mulher. Algumas têm o esquema de uso de 21 dias, com pausa de sete dias. Outras são usadas 24 dias, com pausa de quatro dias. Outras não têm pausa. Você pode escolher menstruar ou não menstruar. Não deve ser esquecido nenhum dia, pois isso compromete o efeito anticoncepcional. Tomar sempre no mesmo horário todos os dias. Procure seu ginecologista para conversar e escolher a sua.
    - Anel vaginal: composto por dois tipos de hormônios (estradiol e progesterona) que são liberados diariamente em pequena quantidade. É um anel flexível que deve ser colocado na vagina e permanece por três semanas, quando é tirado por uma semana para menstruar. Mais fácil de usar, pois não precisa ser lembrado de tomar todos os dias. Exige um conhecimento do corpo e capacidade de se manipular para colocá-lo. Não atrapalha durante a relação sexual e não se sente que está usando.
    - DIU Mirena: tem mesmo efeito do DIU comum e é medicado com progesterona, que é liberada em doses pequenas todos os dias, fazendo com que a paciente não menstrue. Pode ser colocado por qualquer mulher, mas é especialmente indicado para as que têm cólicas intensas e endometriose. Dura cinco anos.
    - Adesivo: composto por dois tipos de hormônios (estradiol e progesterona) que são liberados diariamente em pequena quantidade. É colado na pele limpa e seca, fora das regiões de dobras, é trocado a cada semana por três semanas, quando é tirado por sete dias para menstruar. Mais fácil de usar, pois não precisa ser lembrado de tomar todos os dias. Às vezes pode descolar e isso compromete o efeito anticoncepcional.
    - Injetável: existem os de uso mensal (que menstrua) e os de uso trimestral (somente com progesterona, que faz não menstruar). Mais fácil de usar porque não precisa ser lembrado de tomar todos os dias. A aplicação é dolorosa por dois dias e não se deve fazer compressas no local ou exercícios no dia da aplicação.
    - Pílula do dia seguinte (anticoncepcional de emergência): usada quando houver falha de algum método acima e ocorrer o risco de gravidez. Composta por dois comprimidos de progesterona em altas doses, que devem ser tomados (os dois juntos ou um a cada 12 horas, dependendo da bula) até 72 horas da relação sexual desprotegida. Quando mais cedo tomar, melhor. Não deve ser usado de rotina, pois falha em uma a cada quatro mulheres (25% de falha) e altera muito o ciclo menstrual.
    - Implante: como é composto somente com progesterona, quem coloca o implante não menstrua. É colocado com anestesia local, geralmente na região o braço. Não atrapalha e não dói. Mais fácil de usar, já que não precisa ser lembrado de tomar todos os dias. Dura cinco anos.

    No dia de sua celebração, bissexualidade continua sendo vista com desconfiança

      
    Vitor Angelo e Carol Patrocínio - Vírgula - UOL

    O termo bissexual continua sendo motivo de chacota tanto para a maioria dos héteros como dos homossexuais. Para ambos, a bissexualidade não passa de um disfarce, um simulacro de um pessoa que não teve coragem suficiente para se assumir gay. Puro preconceitro contra uma sexualidade que é difícil de explicar-se e de localizar, basta olhar a complexidade da grade de orientação sexual de Klein que é expansão da escala de Kinsey que categoriza a história sexual de 0 (indivíduo exclusivamente heterossexual) a 6 (exclusivamente homossexual). Mesmo com tantas tonalidades envolvidas, nesta quinta-feira (23), comemora-se o Dia da Celebração Bissexual.

    A data foi criada em 1999 por três ativistas americanos dos direitos bissexuais: Wendy Curry, Michael Page, e Gigi Raven Wilbur. Eles querem chamar a atenção para a chamada de bifobia, ou o seja, a marginalização dos bi tanto por héteros e gays que difundem e acreditam que aqueles que preferem tanto homens como mulheres são pessoas fracas, inseguras e indecisas.
    "Depois da rebelião de Stonewall, a comunidade gay e lésbica cresceu em força e visibilidade. A comunidade bissexual também cresceu na força mas de muitos modos somos ainda invisíveis. Também fui condicionado pela sociedade para taxar automaticamente um casal que anda de mãos dadas como hétero ou gay, dependendo do gênero percebido de cada pessoa", diz Wilbur.
    Para tanto, até uma bandeira foi feita por Michael Paige, em 1998, nas cores rosa (que significa atração por pessoa do mesmo sexo), azul (atração pelo sexo oposto) e lavanda (atração por ambos os sexos).
    Se o estigma de ser bissexual ainda é grande, podemos dizer que muitos artistas famosos têm declarado sua preferência em não ter preferência na mídia. Se esse fato não ajuda a acabar com o preconceito com os bissexuais, pois acabam vistos como homossexuais enrustidos, pelo menos gera visibilidade para aqueles que acreditam que toda forma de amor vale a pena.

    Perfil mantém recorte racial, reforça diálogo com a academia e reincorpora a representação feminina


    COMUNICAÇÃO/FÓRUM BAIANO LGBT

    Na frente, Dandan (Diadorim) e Virgínia (Lilás). Atrás, Luciana (Laleska de Capri), Wesley (Beco das Cores), Gilvan (Cavaleiros de Sangrilah),  Rafael (GHP),  Paulete (Laleska de Capri), Jhuvenal (AG8-SAJ) e Erik (Lasleska de Capri)

    Apesar de ressaltada a importância das referências e da experiência do antigo colegiado, as organizações presentes na Assembléia realizada durante o IV Seminário preferiram renovar completamente a direção do Fórum Baiano LGBT. A única entidade mantida será o grupo Cavaleiros de Shangrilah (Castro Alves), mas os representantes serão outros.

    No interior, além daquele, o colegiado eleito e empossado no sábado será formado também pelo grupo Lilás (Lauro de Freitas), formado apenas por mulheres lésbicas e bissexuais, o que impede que a saída das primeiras representantes as levem a ser substituídas por homens. “Tivemos esse problema com o Grupo Humanus, primeiro, e com a Rede Afro LGBT, logo depois. O colegiado do Fórum passou a ser composto apenas por homens no último ano de gestão”, avaliou Nilton Luz, da Rede Afro, na mesa de avaliação (link). “Importante trazer esse diálogo para dentro do Fórum, para que também impulsione a organização das mulheres, inclusive em organizações não filiadas”, afirmou Virginia Nunes, que deverá ser indicada como titular do Grupo Lilás.

    Complementa o time do interior o grupo AG8-SAJ, realizador do IV Seminário em Santo Antonio de Jesus, cujo titular deverá ser Jhuvenal Lima. “Queremos reforçar o movimento LGBT do Recôncavo na próxima gestão”, diz ele.

    “A renovação do colegiado não implica em perda de experiência. As organizações, principalmente de Salvador, vão indicar representantes com acúmulo na militância e na construção do movimento LGBT da Bahia”, avaliar Wesley Francisco, que será indicado para o colegiado pela Beco das Cores. Laleska de Capri e Grupo Homossexual de Periferia (GHP) completam o time da capital. O Laleska representará as demandas das travestis e o GHP, das negras e negros LGBT. “A Rede Afro LGBT saiu, mas pelo menos duas entidades de Salvador vão continuar trazendo o recorte de raça”, diz Paulete Furacão, transexual fundadora do Laleska de Capri.

    Eleito para a nova gestão do colegiado, o Diadorim – núcleo de estudos da UNEB que é fundador do Fórum Baiano LGBT – será responsável pelo diálogo permanente com a academia e as formas diferenciadas de fazer movimento LGBT. A apresentação da candidatura foi feita pelo coordenadora Sueli Messeder, e a defesa da candidatura pelo estudante Danien Dan-Dan. “O Diadorim abdicou da candidatura do colegiado em favor do Kiu!, em 2008. Agora, o Kiu! saiu e o Diadorim assume seu lugar”, comemorou Ricardo Santana, representante do Kiu! no antigo colegiado.

    Outros fatores reforçam o papel do Diadorim na nova gestão. A Bahia atraiu o 9º Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual, a direção nacional e a sede do VI Congresso da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, além das segundas edições dos seminários “Enlaçando Sexualidades” e “Stonewall 40 +”. O Fórum Baiano LGBT pode se tornar referência nas disputas culturais do movimento LGBT.

    Terminou neste sábado 18 o IV Seminário de Fortalecimento do Fórum Baiano LGBT. Foi um marco para a história do movimento LGBT da Bahia. Com a participação de mais de 100 pessoas, 54 organizações LGBT e da diversidade sexual, autoridades locais e lideranças de movimentos sociais, o evento elegeu o novo colegiado, previu uma assembléia para atualizar o estatuto e aceitou o pedido de filiação de 23 entidades, o que vai tornar o FBLGBT representante de 50 organizações de todo o estado da Bahia.


    A consolidação do Fórum Baiano LGBT como a referência do movimento LGBT não poderia ser foi “apoteótica”, nas palavras do ex-membro do colegiado Ricardo Santana. “Não resta nenhuma entidade de peso de fora dessa alternativa de articulação, estamos chegando aos municípios mais recônditos e nosso reconhecimento na agenda pública não tem paralelos”, afirmou


    Integram o novo colegiado eleito as entidades AG8-SAJ, Diadorim, Lilás, Laleska de Capri, Cavaleiros de Shangrilah, Beco das Cores e GHP. Já o Conselho de Ética é composto pela Rede Afro LGBT, Kiu!, ProHomo, Grupo Humanus e GLICH.


    O IV Seminário foi marcado pelo diálogo com a diversidade das siglas e das opiniões no movimento LGBT. O maior momento de tensão ocorreu quando a representante do Grupo Diálogo e Diversidade Sexual, Vida Bruno, defendeu a entrada do GGB e de outras novas organizações ainda não-filiadas no colegiado, o que só seria possível com a mudança do estatuto. Resultado do debate, foi chamado para o primeiro semestre de 2011 uma assembléia exclusive para rever e atualizar o estatuto do Fórum Baiano LGBT. Já a sede do próximo Seminário será a cidade de Alagoinhas, que pleiteou pela terceira vez, enfrentou e venceu a estreante Mata de São João.


    A cobertura completa do Seminário, fotos e a repercussão no blog do Fórum Baiano LGBT.

    Patriarcado da violência !!!

     

    A brutalidade não é constitutiva da natureza masculina, mas um dispositivo de uma sociedade que reduz as mulheres a objetos de prazer e consumo dos homens
    Eliza Samudio está morta. Ela foi sequestrada, torturada e assassinada. Seu corpo foi esquartejado para servir de alimento para uma matilha de cães famintos. A polícia ainda procura vestígios de sangue no sítio em que ela foi morta ou pistas do que restou do seu corpo para fechar esse enredo macabro. As investigações policiais indicam que os algozes de Eliza agiram a pedido de seu ex-namorado, o goleiro do Flamengo, Bruno. Ele nega ter encomendado o crime, mas a confissão veio de um adolescente que teria participado do sequestro de Eliza. Desde então, de herói e patrimônio do Flamengo, nas palavras de seu ex-advogado, Bruno tornou-se um ser abjeto. Ele não é mais aclamado por uma multidão de torcedores gritando em uníssono o seu nome após uma partida de futebol. O urro agora é de assassino.

    O que motiva um homem a matar sua ex-namorada? O crime passional não é um ato de amor, mas de ódio. Em algum momento do encontro afetivo entre duas pessoas, o desejo de posse se converte em um impulso de aniquilamento: só a morte é capaz de silenciar o incômodo pela existência do outro. Não há como sair à procura de razoabilidade para esse desejo de morte entre ex-casais, pois seu sentido não está apenas nos indivíduos e em suas histórias passionais, mas em uma matriz cultural que tolera a desigualdade entre homens e mulheres. Tentar explicar o crime passional por particularidades dos conflitos é simplesmente dar sentido a algo que se recusa à razão. Não foi o aborto não realizado por Eliza, não foi o anúncio de que o filho de Eliza era de Bruno, nem foi o vídeo distribuído no YouTube o que provocou a ira de Bruno. O ódio é latente como um atributo dos homens violentos em seus encontros afetivos e sexuais.

    Como em outras histórias de crimes passionais, o final trágico de Eliza estava anunciado como uma profecia autorrealizadora. Em um vídeo disponível na internet, Eliza descreve os comportamentos violentos de Bruno, anuncia seus temores, repete a frase que centenas de mulheres em relacionamentos violentos já pronunciaram: Eu não sei do que ele é capaz. Elas temem seus companheiros, mas não conseguem escapar desse enredo perverso de sedução. A pergunta óbvia é: por que elas se mantêm nos relacionamentos se temem a violência? Por que, jovem e bonita, Eliza não foi capaz de escapar de suas investidas amorosas? Por que centenas de mulheres anônimas vítimas de violência, antes da Lei Maria da Penha, procuravam as delegacias para retirar a queixa contra seus companheiros? Que compaixão feminina é essa que toleraria viver sob a ameaça de agressão e violência? Haveria mulheres que teriam prazer nesse jogo violento?

    Não se trata de compaixão nem de masoquismo das mulheres. A resposta é muito mais complexa do que qualquer estudo de sociologia de gênero ou de psicologia das práticas afetivas poderia demonstrar. Bruno e outros homens violentos são indivíduos comuns, trabalhadores, esportistas, pais de família, bons filhos e cidadãos cumpridores de seus deveres. Esporadicamente, eles agridem suas mulheres. Como Eliza, outras mulheres vítimas de violência lidam com essa complexidade de seus companheiros: homens que ora são amantes, cuidadores e provedores, ora são violentos e aterrorizantes. O difícil para todas elas é discernir que a violência não é parte necessária da complexidade humana, e muito menos dos pactos afetivos e sexuais. É possível haver relacionamentos amorosos sem passionalidade e violência. É possível viver com homens amantes, cuidadores e provedores, porém pacíficos. A violência não é constitutiva da natureza masculina, mas sim um dispositivo cultural de uma sociedade patriarcal que reduz os corpos das mulheres a objetos de prazer e consumo dos homens.

    A violência conjugal é muito mais comum do que se imagina. Não foi por acaso que, quando interpelado sobre um caso de violência de outro jogador de seu clube de futebol, Bruno rebateu: Qual de vocês que é casado não discutiu, que não saiu na mão com a mulher, né cara? Não tem jeito. Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Há pelo menos dois equívocos nessa compreensão estreita sobre a ordem social. O primeiro é que nem todos os homens agridem suas companheiras. Embora a violência de gênero seja um fenômeno universal, não é uma prática de todos os homens. O segundo, e mais importante, é que a vida privada não é um espaço sacralizado e distante das regras de civilidade e justiça. O Estado tem o direito e o dever de atuar para garantir a igualdade entre homens e mulheres, seja na casa ou na rua. A Lei Maria da Penha é a resposta mais sistemática e eficiente que o Estado brasileiro já deu para romper com essa complexidade da violência de gênero.

    Infelizmente, Eliza Samudio está morta. Morreu torturada e certamente consciente de quem eram seus algozes. O sofrimento de Eliza nos provoca espanto. A surpresa pelo absurdo dessa dor tem que ser capaz de nos mover para a mudança de padrões sociais injustos. O modelo patriarcal é uma das explicações para o fenômeno da violência contra a mulher, pois a reduz a objeto de posse e prazer dos homens. Bruno não é louco, apenas corporifica essa ordem social perversa.

    Outra hipótese de compreensão do fenômeno é a persistência da impunidade à violência de gênero. A impunidade facilita o surgimento das redes de proteção aos agressores e enfraquece nossa sensibilidade à dor das vítimas. A aplicação do castigo aos agressores não é suficiente para modificar os padrões culturais de opressão, mas indica que modelo de sociedade queremos para garantir a vida das mulheres.

    DEBORA DINIZ É ANTROPÓLOGA E PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

    Fonte: Portal CCR/CFEMEA.

    Quantas Elizas, Mércias e Mulheres ainda teremos que perder para o machismo?

     

    Liz Motta

    Estão nos matando. Esta é a conclusão óbvia. Estão matando as mulheres e pouco ou quase nada se tem feito para impedir.

    Como em um progressivo massacre, as mulheres vêm sendo eliminadas por todo o Brasil. E isso não é de hoje. Historicamente muitas sucumbiram pelas mãos dos (ex) companheiros à pretexto de vingança, defesa da honra ou simplesmente porque lhes negaram sexo ou mencionaram a separação.

    Vivemos em uma sociedade andocêntrica e dividida sexualmente. E o machismo – filho dileto do andocentrismo – possui uma característica que lhe dá o tônus da dominação: a intolerância a qualquer coisa que ameace sua suposta supremacia. Diante do “perigo” tudo é possível e viável. Desde encarcerar até matar e desmembrar a parceira a fim de se manter como o ser superior da relação e na sociedade.

    Embora possa parecer um exagero utilizar o termo massacre, as informações que se apresentam demonstram o quanto é factível nomear desta forma a sucessão de femicídios pelo Brasil afora. A última pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, com base nos dados do Sistema único de Saúde, denominada Mapa da Violência no Brasil 2010 demonstra que entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas no Brasil; trocando em miúdos, em média 10 mulheres foram assassinadas por dia ou ainda, 4,2 assassinadas por 100.000 habitantes. Este indicador demonstra que o Brasil está acima do padrão internacional e que as políticas públicas implementadas pouco têm surtido o objetivo a que se propuseram: eliminar e punir a violência contra a mulher.

    Os últimos casos que ganharam a atenção das mídias, o assassinato de Mércia Nakashima e o desaparecimento e a suposta, e quase certa, morte de Eliza Samudio nos impele a refletir sobre a impunidade. Impunidade no sentido técnico e também subjetivo. Matar no Brasil se tornou banal e de uma facilidade vergonhosa. Fácil não no âmbito moral ou ético – pois essas questões me parecem, já foram devidamente suplantadas – mas na perspectiva da dinâmica jurídica que traz inúmeras brechas para justificar o injustificável – este sendo o sentido técnico da impunidade. Por outro lado, a percepção da sociedade de que a punição para os acusados destes dois casos será insuficiente ou mesmo que não se concretizará, reforça o sentido subjetivo da impunidade.
    Seres humanos estão morrendo, mulheres assassinadas, cruelmente assassinadas. Recebi há poucos dias um email contendo fotos do corpo de Mércia ao ser retirado do lago onde foi encontrado. As imagens devem ter vazado da polícia de Guarulhus e chegado ao universo virtual e infelizmente não eram montagens. Não vale a pena descrever aqui o estado do cadáver após vários dias sob a água, nem imaginar o que o pai e o irmão sentiram ao ver Mércia naquelas condições; antes devemos pensar o que leva um homem a arbitrar o direito de vida ou morte de uma mulher pelo simples fato deste se achar superior a esta. Pensemos ainda o porquê de um homem manter uma mulher encarcerada contra sua vontade e matá-la com requintes de crueldade.

    Casos como os de Eliza e Mércia proliferam diariamente. Alguns são expostos nos telejornais e outros são invisíveis aos olhos da população, mas o fantasma da impunidade paira sobre todos demonstrando o quanto estamos amarrados às regras machistas nas relações de gênero. Esta assertiva é facilmente comprovada quando ouvimos ou proferimos as opiniões que justificam as ações criminosas: No caso Mércia Nakashima – “Ela não sabia que ele era violento? Por que se envolveu?”, “Ela deveria ter mudado de cidade quando terminou o relacionamento.”, “Uma moça bonita nunca deve se envolver com um cara feio desse, só acaba em tragédia.” No caso Eliza Samudio – “Uma boa bisca. Quis dar o golpe da pensão e se deu mal”. “Ela era uma vagabunda, se envolvia com jogadores para ter vida boa”. “É nisso que dá não querer trabalhar e ganhar dinheiro fácil” e, a pérola das pérolas, “Ela era atriz pornô, só podia dar nisso”.

    Em meio aos comentários machistas percebemos ainda uma polícia despreparada ao lidar com os holofotes. Embora estejam imbuídos em solucionar os casos, o clima de tensão e vaidade entre os agentes policiais é evidente, o que dá munição para os intrépidos advogados de defesa encontrarem mais brechas para justificar o injustificável.

    Após 52 anos da Declaração dos Direitos Humanos, as mulheres ainda são agredidas e assassinadas às margens deste Documento. Temos uma Lei Maria da Penha que não engata, não toma fôlego e não cresce porque os sistemas jurídico e policial não conseguem dar conta da demanda crescente. Não temos policiais suficientes para vigiar a execução e cumprimento das Medidas Protetivas, inúmeros juízes/as não aplicam a LMP nos casos de violência contra a mulher e a falta de DEAMs e serviços dedicados às mulheres na maioria dos municípios brasileiros agrava este cenário que, infelizmente, é o retrato da situação de insegurança e violência que muitas mulheres vivem diariamente.

    Não desmereço a Lei 11.340/06, que completará quatro anos em 7 de agosto próximo; ao contrário, acredito firmemente que a Lei foi um avanço significativo na defesa das mulheres vítimas de violência visto que, além de penalizar, prevê políticas públicas e serviços. A grande preocupação é que são muitas agredidas, ameaçadas, humilhadas e assassinadas, para poucos serviços e profissionais capacitados para lidar com o fenômeno da violência de gênero.
    Estamos perdendo Elizas e Mércias todos os dias para o machismo e a impunidade e muitos acreditam que as vítimas cavaram suas próprias sepulturas por conta dos seus atos. Isso me faz lembrar o conceito de dominação segundo Bourdieu:

    A força da ordem masculina pode ser aferida pelo fato de que ela não precisa de justificação: a visão andocêntrica se impõe como neutra e não tem necessidade de se enunciar, visando sua legitimação. A ordem social funciona como uma imensa máquina simbólica, tendendo a ratificar a dominação masculina na qual se funda: é a divisão social do trabalho, distribuição muito restrita das atividades atribuídas a cada um dos dois sexos, de seu lugar, seu momento, seus instrumentos... (1988, p. 15)Ou seja, julgamos as vítimas e justificamos os agressores sem nem percebemos. A dinâmica social andocêntrica impõe o poder masculino rotineiramente e as regras criadas neste bojo tornam-se senso comum e natural a tal ponto que as violências de gênero nem sempre são reconhecidas como tal. Mais fácil e cômodo é encontrar atenuantes ou desvios dos crimes. Lembro-me do assassinato de Eloá Pimentel que, em um dado momento após o crime, a imprensa passou a dar atenção total ao fato do pai da garota ser um matador de aluguel. Por pouco o caso Eloá não se transformaria no Caso Pai de Eloá. Assim também quase aconteceu com o caso Eliza Samudio quando os noticiários passaram a divulgar que o pai dela fora acusado de molestar um menor. Talvez seja mais fácil e cômodo para a sociedade desviar a atenção dos crimes de gênero para outros crimes paralelos que não ameacem a ordem “natural” das coisas.


    BOURDIEU, Pierre. La domination masculine. Saint-Amand-Montrond,Éditions du Seuil, 1988, p. 15.

    A ocupação da Seppir por Luíza Bairros significa um novo tempo?

    A carta de alforria em benefício do povo negro brasileiro
    Fátima Oliveira
    Médica - fatimaoliveira@ig.com.br
    Leio a indicação da socióloga Luíza Bairros como a carta de alforria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
    Luíza Bairros não precisou do meu apoio para ser indicada ministra do governo Dilma Rousseff. Nem eu esperava que precisasse. Entendo como prerrogativa presidencial escolher livremente quem ocupa qualquer cadeira de seu ministério, pois ser ministra(o) é cargo de confiança da chefia do Executivo.
    Aliás, eu não me dou nenhum milímetro a mais de importância, além da condição de cidadã. E está de bom tamanho. Logo, não me arvoro de querer ser a régua de qualquer escolha do primeiro ou do último escalão da Presidência da República. Todavia, na condição e a partir do meu olhar de cidadã, exerço o direito de externar a minha opinião, inclusive sobre a composição ministerial. Numa boa!
    Quem credenciou Luíza Bairros para ocupar a Seppir foi a sua ilibada história de vida, sua dedicação descomunal à luta feminista e antirracista, desde que eu a conheço, nem sei de quando, mas faz tempo... A Seppir está em boas mãos. A notícia é alívio e alvíssaras. Parabenizo a presidente pelo acertado tino da escolha de uma ministra da categoria moral, técnica e política de Luíza Bairros. Ao escolhê-la, Dilma Rousseff fez um gol de placa. Se há um "ministério da Dilma" que será ocupado (e o termo é "ocupação"...) por quem entende do riscado de sua pasta é a Seppir... Ela e Dilma Rousseff são parecidíssimas: firmes como rochas e dotadas da inquebrantável têmpera do bambu.
    Se o passado de alguém é parâmetro para especular sobre o futuro, antevejo novos tempos para a Seppir, sobretudo o cumprimento do seu papel original. E nunca mais o vergonhoso e repugnante amontoado de caixinhas de interesses de algumas forças políticas que atuam no varejo e desordenamente; cada uma mandando em sua semana; os deuses e o diabo tomando conta do resto; e servindo de chacota na Esplanada dos Ministérios - não só por racismo em seu sentido lato, mas também pela escassa habilidade técnica e política de grande parte de ocupantes de cargos de DAS não desprezíveis!
    A minha expectativa é que o tempo Seppir-gueto-latifúndio está morto e sepultado! E Luíza Bairros sabe perfeitamente do que falo. Se eu a conheço bem, assistiremos a uma refundação da Seppir. Como negra liberta e altiva, de tutano nas pernas e cabelo na venta, dará tchau caso não tenha apoio presidencial irrestrito para mandar em seu pedaço - da escolha de pessoas confiáveis para o provimento dos cargos a não emprestar o prestígio do seu nome para acobertar quem não dá conta do recado, pois a sua reputação não foi escrita nas dunas. Está dada a largada da corrida pelas disputas de cargos na Seppir por quem acha que só perdeu os anéis e quer conservar os dedos. E ela será bruta, sem dó e sem senso de limites. Segura, Luíza!
    Das montanhas de Minas, penso que chegou a hora de a Seppir fazer política: mandar convalescer em casa quem teve os dedos decepados e montar uma equipe de excelência para tornar a Seppir um espaço, no Executivo federal, de poder de prestígio que lê a realidade sob a perspectiva antirracista; elabora e propõe políticas de combate ao racismo para os demais ministérios, ao mesmo tempo em que monitora as ações da alçada de cada um. Se o governo Dilma pensa assim, indicou a pessoa talhada para tanto.
    Luíza Bairros tem o perfil de quem pode concretizar a carta de alforria da Seppir em benefício do povo negro brasileiro.
    Publicado no Jornal OTEMPO em 14/12/2010
    FONTE: www.otempo.com.br/otempo/colunas/?IdColunaEdicao=13722

    Perfil da violência doméstica a partir do balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher

     

    Os relatos de ameaça e a não dependência financeira de seus agressores são os principais destaques do perfil da violência doméstica da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Os dados são inéditos e correspondem aos atendimentos de janeiro a junho deste ano. Nesse período, o Ligue 180 registrou 343.063 atendimentos - um aumento de 112% em relação ao mesmo período de 2009 (161.774).

    As ameaças foram verificadas em 8.913 situações. É a segunda maior manifestação de crime relatado pelas cidadãs que acessam a Central, precedida apenas pelo crime de lesão corporal. Das pessoas que entraram em contato com o serviço, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e em 72,1% dos casos, as mulheres relatam que vivem junto com o agressor. Cerca de 39,6% declararam que sofrem violência desde o início da relação; 38% relataram que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; e 57% sofrem violência diariamente. Em 50,3% dos casos, a mulheres dizem correr risco de morte. Os crimes de ameaça somados à lesão corporal representam cerca de 70,0% dos registros do Ligue 180. Dados da Segurança Pública também apontam estes dois crimes como os de maior incidência nas Delegacias. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 69,7%. Os números mostram que 68,1% dos filhos presenciam a violência e 16,2% sofrem violência junto com a mãe.

    “A voz de uma mulher que reporta estar sendo ameaçada tem de ter credibilidade. Pois só a vítima é quem tem a real dimensão do risco que corre”, declarou a subsecretária Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.

    Ranking nacional - Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 47.107 atendimentos, seguido pela Bahia com 32.358. Em terceiro lugar aparece o Rio de Janeiro com 25.274 dos registros. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência. A busca pelo serviço reflete a um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência de gênero, ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e ao empoderamento da população feminina local.

    População feminina - Quando considerada a quantidade de atendimentos relativos à população feminina de cada estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 267 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar aparece o Tocantins com 245 e em terceiro, o Pará, com 237.

    Lei Maria da Penha - Do total de informações prestadas pela Central (67.040), 50% correspondem à Lei Maria da Penha (33.394). Durante os quatro anos de existência, o Ligue 180 registrou 1.266.941 atendimentos. Desses, 30% correspondem a informações sobre a legislação (371.537).

    Tipos de violência - Dos 62.301 relatos de violência, 36.059 correspondem à violência física; 16.071, à violência psicológica; 7.597 à violência moral; 826 à violência patrimonial; e 1.280 à violência sexual, além de 229 situações de tráfico e 239 casos de cárcere privado.

    Perfil das mulheres - A maioria das mulheres que ligam para a Central têm entre 25 e 50 anos (67,3%) e com nível fundamental (48,3%) de escolaridade.

    Ver os dados da Central por estado:
    http://www.sepm.gov.br/noticias/documentos-1/Dados%20da%20Central%20por%20Estado.pdf


    Fonte: SPM/PR.

    segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

    Você sabia? A cada 12 dias, uma pessoa troca de sexo no Brasil ?

     

     

    Debora Rodrigues esperou 48 anos – a vida inteira – pela sexta-feira passada, quando “finalmente” se submeteu a uma cirurgia de transgenitalização, conhecida como mudança de sexo. Nascida menino, ela cresceu sem saber qual banheiro frequentar. Debora saiu de Itambé, em Pernambuco, aos 17 anos, e não voltou mais.
    Sem nunca ter sido aceita pela família – “meu pai me mandava dormir fora de casa, com os cachorros” -, se mudou para o Rio. Há cinco anos, uma amiga mostrou um recorte de jornal com a notícia de que no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio, era possível fazer a operação.
    - Eu tinha esperança e ao mesmo tempo não tinha – conta Debora, que, na véspera da cirurgia, dizia que não se lembrava mais da longa espera: – Toda a humilhação e o sofrimento vão ficar para trás. Nunca mais vou ter dúvidas de em qual banheiro devo ir, vou ter vida nova.
    No Brasil, a cada 12 dias, em média, um transexual encontra a mesma sensação de alívio. Desde agosto de 2008, a portaria 1.707, do Ministério da Saúde, autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o procedimento.
    Além do Pedro Ernesto, três hospitais estão credenciados: Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. O ministério contabiliza que em dois anos foram feitas 60 cirurgias.

    Fonte: Fórum Baiano LGBT

    Lula: Decreto cria Conselho Nacional LGBT.


    Veja o Decreto na Íntegra

    Diário Oficial da União, Seção I, páginas 2 e 3
    Nº 236, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

    DECRETO No - 7.388, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
    Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 24, § 2o, e 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

    CAPITULO I
    DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA

    Art. 1o O Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas competências, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração federal, formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

    Art. 2o Ao CNCD compete:
    I - participar na elaboração de critérios e parâmetros de ação governamental que visem a assegurar as condições de igualdade à população LGBT;
    II - propor a revisão de ações, prioridades, prazos e metas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - PNLGBT;
    III - propor estratégias de ação visando à avaliação e monitoramento das ações previstas no PNLGBT;
    IV - acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à execução de programas e ações governamentais para a população LGBT e a aplicação de recursos públicos para eles autorizados;
    V - apresentar sugestões para elaboração do planejamento plurianual, estabelecimento de diretrizes orçamentárias e alocação de recursos no orçamento anual do Governo Federal, visando à implantação do PNLGBT;
    VI - apresentar sugestões e aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania da população LGBT;
    VII - participar da organização das conferências nacionais para construção de políticas públicas para a população LGBT;
    VIII - articular-se com órgãos e entidades públicos e privados, nacionais e internacionais, visando o intercâmbio sistemático sobre promoção dos direitos de LGBT;
    IX - articular-se com outros conselhos de direitos ou setoriais, para estabelecimento de estratégias comuns de atuação;
    X - fomentar a criação de conselhos, coordenações e planos estaduais voltados à promoção de políticas públicas para a população LGBT;
    XI - propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBT e ao combate à discriminação e preconceito;
    XII - propor realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão da população LGBT; e
    XIII - analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas.

    CAPÍTULO II
    DA COMPOSIÇÃO

    Art. 3o O Conselho é constituído de trinta integrantes titulares, designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
    Direitos Humanos da Presidência da República, para mandato de dois anos, permitida recondução, observada a seguinte composição:
    I - quinze representantes do Poder Público Federal indicados pelos dirigentes máximos de cada um dos seguintes órgãos:
    a) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
    b) Casa Civil;
    c) Secretaria-Geral da Presidência da República;
    d) Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República;
    e) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
    f) Ministério da Saúde;
    g) Ministério da Justiça;
    h) Ministério da Educação;
    i) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
    j) Ministério do Trabalho e Emprego;
    k) Ministério da Cultura;
    l) Ministério da Previdência Social;
    m) Ministério do Turismo;
    n) Ministério das Relações Exteriores; e
    o) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
    II - quinze representantes da sociedade civil, indicados por entidades sem fins lucrativos, selecionadas por meio de processo seletivo público, entre aquelas:
    a) voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT;
    b) da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população LGBT;
    c) nacionais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT; e
    d) de classe, de caráter nacional, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
    § 1o Poderão ainda participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, um representante de cada um dos seguintes órgãos:
    I - Ministério Público Federal;
    II - Ministério Público do Trabalho;
    III - Magistratura Federal; e
    IV - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
    § 2o A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República exercerá a função de Secretaria Executiva do CNCD.
    § 3o A participação no Conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
    § 4o Cada membro titular referido nos incisos I e II do caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais.

    CAPÍTULO III
    DO PROCESSO SELETIVO

    Art. 4o O regulamento do processo seletivo das entidades da sociedade civil, nos termos do inciso II do art. 3o, será elaborado pelo CNCD e divulgado por meio de edital público em até noventa dias antes do término do mandato vigente à época, observadas as disposições do regimento interno.
    Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica à primeira composição do CNCD, cujos representantes da sociedade civil serão indicados por entidades selecionadas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    CAPÍTULO IV
    DA PRESIDÊNCIA

    Art. 5o A presidência e vice-presidência do CNCD, eleita anualmente, será alternada entre as representações do Poder Público e da sociedade civil.
    Parágrafo único. No primeiro mandato, a presidência será exercida pelo representante do Poder Público e a vice-presidência, pelo representante da sociedade civil.
    Art. 6o São atribuições do Presidente do CNCD:
    I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;
    II - solicitar a elaboração de estudos, informações, documentos técnicos e posicionamento sobre temas afetos ao Conselho; e
    III - firmar as atas das reuniões e emitir as respectivas resoluções.

    CAPÍTULO V
    DO FUNCIONAMENTO

    Art. 7o O CNCD formalizará suas deliberações por meio de resoluções, cuja publicidade deverá ser garantida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
    Art. 8o As reuniões do CNCD somente serão realizadas com quórum mínimo de dezesseis membros votantes.
    § 1o As decisões do CNCD serão tomadas por maioria de votos dos presentes, ressalvado o disposto no art. 12.
    § 2o O regimento interno poderá exigir quórum diferenciado para a deliberação de determinadas matérias, desde que observado o quórum mínimo previsto no § 1o.
    § 3o Em caso de empate, o Presidente do CNCD terá o voto de qualidade.
    Art. 9o O CNCD poderá decidir pela instituição de câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos, por meio de ato prevendo seus objetivos, composição e prazo para conclusão dos trabalhos.
    Parágrafo único. Poderão ser convidados para participar das câmaras técnicas e grupos de trabalho representantes de órgãos e entidades públicos e privados.
    Art. 10. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República prestará o apoio técnico e administrativo necessário à execução dos trabalhos do CNCD e das câmaras técnicas e grupos de trabalho eventualmente instituídos.
    Art. 11. Para o cumprimento de suas funções, o CNCD contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
    Art. 12. O CNCD aprovará seu regimento interno, com voto de, no mínimo, dois terços da totalidade dos Conselheiros votantes, em reunião especialmente convocada para este fim, dispondo sobre as demais disposições necessárias ao seu funcionamento.
    Parágrafo único. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República expedirá, por meio de portaria, regimento interno provisório que vigorará até a aprovação de regimento interno pelo CNCD, na forma prevista no caput.
    Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Art. 14. Fica revogado o Decreto no 5.397, de 22 de março de 2005.

    Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Paulo de Tarso Vannuchi

    Fonte: Fórum Baiano LGBT