sexta-feira, 24 de setembro de 2010

23 de Setembro: Dia do Orgulho Bissexual!

Hoje, 23 de setembro, é o Dia do Orgulho Bissexual. Ou, tecnicamente, é o Celebrate Bissexuality Day (Dia de Celebração da Bissexualidade), já que é com esse nome que ele foi criado em 1999 por Wendy Curry, Michael Page, e Gigi Raven Wilbur, três ativistas da BiNet, uma rede norte-americana de bissexuais. Por isso, resolvi escrever um pouco sobre este assunto, já que bissexuais ainda sofrem muito preconceito, tanto de hetero como de homossexuais.

 Porque ter um dia de Orgulho Bissexual?

Porque bissexuais enfrentam, além da homofobia gerada por relacionarem-se, ou sentirem-se atraíd@s por, pessas do mesmo sexo, preconceitos específicos ligados à bissexualidade que partem tanto de hetero como de homossexuais. A comunidade bissexual cunhou o termo ''bifobia'' para designar a aversão, medo, ou ódio dirigido a bissexuais ou à bissexualidade. Eu costumo brincar que existem dois tipos de bifóbicos: os que não acreditam na bissexualidade, e os que não acreditam nas pessoas bissexuais. Como assim? Os primeiros são os que negam nossa identidade e existência. Os segundos são os que sabem que a bissexualidade existe, mas têm uma visão distorcida a respeito dela, ignorando o que as pessoas bissexuais têm a dizer sobre si mesmas, e achando que sabem tudo sobre como um bissexual age, pensa e se sente.
Como bem diz a Dani Furtado, fundadora do Bi-Sides, em artigo desta semana para o Arte de Amar, do Ceará, ''Imagine que alguém te diga um dia que você não gosta do que diz que gosta, que você não é o que diz que é, que você não sente o que diz que sente. Bizarro, não é? Como uma pessoa fora de você pode afirmar o que se passa dentro de você?'' No entanto, é com esta realidade que bissexuais têm que lidar todos os dias: pessoas que acham que sabem mais sobre nós, sobre nossos sentimentos e nossos desejos, do que nós mesm@s. 

Em geral, estas pessoas não têm motivos para descrer da bissexualidade, exceto pelo fato de que elas ''não entendem'' como alguém pode se sentir atraído por mais de um sexo. Ao fazer isso, elas cometem o grande erro do qual nascem todos os preconceitos, inclusive a homofobia: presumem que a forma como ELAS vivenciam as coisas, a forma como ELAS vêem o mundo, é a única válida, é a única importante, é a única que merece ser respeitada e valorizada. Afinal, se ELAS sentem-se atraídas por apenas um sexo, é óbvio que TODAS as pessoas também se sentem. Estas pessoas agem como se elas fossem o parâmetro para todas as coisas, ignorando que todas as pessoas são diferentes entre si, e que o simples fato de algo não ser atraente para ela não significa que não possa ser atraente para outras pessoas.

Algumas frases comuns que vc vai ouvir quando conversando com alguém assim:

''Bissexualidade é só uma fase''

Quem diz isso geralmente complementa com algo do tipo ''Eu também me dizia bi quando comecei a sair do armário'' ou ''Conheço uma pessoa que se dizia bi antes de se assumir gay/lésbica''.

Novamente: a experiência daquela pessoa, ou das pessoas ''ex-bissexuais'' que ela conhece não é o padrão pelo qual TODO MUNDO passa. Existem algumas explicações para o fato de que alguns homossexuais se definam primeiro como bissexuais. 

Um deles é uma idéia errônea de que existe menos preconceito contra a bissexualidade, o que realmente muitas vezes é verdade em relação ás mulheres bi, mas por razões bem infelizes, das quais eu vou falar daqui a pouco. Para quem ainda está saindo do armário, pode parecer mais fácil se identificar com uma minoria que a pessoa acha que sofre menos preconceito. Conforme ela percebe que se dizer bissexual não protege ninguém do preconceito e também conforme se sente mais confiante para se assumir como verdadeiramente é, a pessoa abandona este rótulo. 


Outra coisa que os que dizem que bissexualidade é ''uma fase'' deveriam ter em mente é que alguns destes ''ex-bi'' CONTINUAM sendo bissexuais...mas a bifobia foi tão grande que preferiram entrar em outro armário, desta vez se dizendo gays ou lésbicas para evitar o preconceito bifóbico. 


''Nunca conheci ninguém que gostasse de homem e de mulher do mesmo jeito''

Existe um mito de que bissexuais gostam de forma EXATAMENTE IGUAL dos ''dois sexos''. Essa definição já começa errada, pois ao falar em ''homem e mulher'', ignora que a identidade de gênero das pessoas não é tão preto-no-branco. Uma pessoa bissexual, assim como alguém que se define como homo ou heterossexual, pode sentir-se ou não atraída por travestis, transexuais, transgêneros, pessoas que se recusam a deixar-se definir como homem ou mulher, enfim, por qualquer variante dentro deste complexo e fascinante arco-íris que é a humanidade. É por isto que o grupo inglês Bissexual Index  prefere definir bissexualidade como ''atração por mais de um gênero''.  

Mas o principal problema de querer definir bissexualidade como uma atração EXATAMENTE IGUAL por homens e mulheres é que simplesmente não é realista. Toda pessoa tem preferências, não importa sua orientação sexual. Seria ridículo dizer que uma mulher lésbica gosta de TODOS os tipos de mulher exatamente do mesmo jeito, não importando se são altas, baixas, ''ladies'', bofinhos, mais velhas, mais novas, pagodeiras, góticas, punk, emo. Idem para homens gays, e homens e mulheres heterossexuais. ''Homem'' e ''mulher'' são duas categorias extremamente amplas de pessoas. De que homem e que mulher estamos falando? Eu prefiro japonesas magrinhas a homens bombados, mas prefiro homens cabeludos a mulheres muito altas. E isso em si já é uma definição tremendamente simplista, pq na real eu prefiro pessoas interessantes a pessoas não-interessantes, e acho que esse é o critério de 99% da humanidade. Ser bissexual significa que o sexo de uma pessoa não é um fator determinante na hora de escolher um parceiro ou parceira. Significa sentir atração física e/ou romântica por pessoas de mais de um sexo. Apenas isso. Muitos testes já foram feitos tentando provar que bissexualidade não existe,e eles fogem a qualquer critério científico pq: a) medem somente excitação sexual b) presumem que excitação sexual É atração, quando é apenas uma parcela do que nos faz nos sentir atraídos por outra pessoa c) presumem que um ''verdadeiro'' bissexual terá a mesmíssima excitação ao ver cenas de sexo ''hetero'' e ''homo''sexuais d) presumem que todas as pessoas se excitam com pornografia. Na década de 90, um estudo sobre o qual se fez grande alarde supostamente ''provou'' que a bissexualidade masculina não existia. O método? Pegar homens bissexuais, colocar em seus pênis um aparelho que media o grau de ereção, colocá-los pra assistir vídeos de homens transando com mulheres, homens transando com homens, e mulheres transando com mulheres. A brilhante conclusão do estudo? ''Homens bissexuais não existem pq os membros do estudo ficam mais excitados vendo sexo entre homens.'' Um dos ''pequenos'' probleminhas com isso é que qse metade dos participantes foi dispensada pq não demonstrou NENHUMA ereção (o que não deve ser muito difícil de explicar considerando que não deve ser muito excitante ver pornô com fios ligados ao seu ''melhor amigo'' enquanto um bando de cientistas mede a sua reação) Pela definição dos pesquisadores, estes homens devem todos ser assexuais.  

O que me deixa mais perplexa é ver as pessoas usando EXEMPLOS DE BISSEXUALIDADE PARA NEGAR A BISSEXUALIDADE. Por exemplo, esta asneira do Pedrosa, psicólogo que escreve pra revista A Capa, e vive fazendo o desserviço de negar a bissexualidade. Nela, ele diz que  ''Nos relatos dos homens bissexuais fica sempre evidente a sua inclinação para uma das duas orientações sexuais básicas: ou a homossexualidade ou a heterossexualidade.'' Oras...se existe uma ''inclinação'' para um dois lados, é mais do que óbvio que isso acontece pois a pessoa tem atração por MAIS DE UM SEXO. Dizer que alguém não é ''bissexual de verdade'' pq a pessoa ''gosta mais'' de homens do que de mulheres, por exemplo, é absolutamente contraditório, pois quem gosta MAIS de homens do que de mulheres, gosta de homens E de mulheres, sendo portanto bissexual. 

Esse tipo de confusão deriva de uma idéia errada do que a bissexualidade é. Muitos sabem que bissexualidade existe, mas não acreditam nos bissexuais. Ou seja, ignoram o que pessoas bissexuais têm a dizer sobre elas mesmas, mantendo sua visão distorcida de bissexualidade, baseada em pré-conceitos. Estas pessoas acreditam que

''Bissexual é quem namora, ou transa, com homens e mulheres ao mesmo tempo''

Essa idéia pode tanto alimentar a idéia de que bissexualidade não existe ou é muito rara, pois não se vê muitos casais de três pessoas por aí, ou a idéia de que ela existe, e bissexuais são pessoas promíscuas, imorais (o que já traz outro grande preconceito embutido: ter relacionamento aberto/práticas sexuais ''diferentes'' significa que alguém é imoral?!), ou que necessariamente têm relacionamentos abertos, porque:

''Bissexuais só estão felizes se estão com um homem E uma mulher''

Vocês vão me desculpar, mas eu vou ser melosa: a beleza do amor é que a pessoa que você ama é perfeita aos seus olhos, e vc não quer mais ninguém no mundo a não ser ela. Existe um mito de que, por gostar de mais de um sexo, uma pessoa bissexual sempre vai ''sentir falta'' de alguma coisa se estiver se relacionando com uma pessoa só. Isso ignora o fato de que, ao entrar em uma relação monogâmica, qualquer pessoa, de qualquer orientação sexual, está teoricamente abrindo mão de todas as outras pessoas interessantes no mundo. A beleza disso é que, enquanto vc está apaixonad@, aquelas outras pessoas não fazem falta, pois vc já encontrou tudo o que queria em alguém. Dizer que uma pessoa bissexual vai achar que aquela pessoa que a faz rir, que a entende como ninguém, que tá sempre tentando fazê-la feliz, simplesmente não  a completa pq tá faltando um tipo de genitália, ou tá sobrando ou faltando seios...é nos chamar de criaturas tremendamente fúteis. Mas muit@s por aí pensam isso, e se recusam sair com bissexuais porque

''Bissexuais vão te trair por alguém de sexo diferente do seu''

Do mito de que bissexuais são infelizes estando em relações com apenas um sexo, vem o mito de que, pra ''compensar'', uma pessoa bissexual sempre vai pular a cerca. Se for um homem bi namorando uma mulher, ele vai sair escondido com outros homens; se for um homem bi com outro homem, ele vai pegar o primeiro rabo-de-saia que aparecer quando o parceiro não estiver por perto. Eu ontem li algo muitíssimo interessante na seção de comentários em um artigo do jornal inglês The Guardian sobre o Dia de Orgulho Bi quando uma das pessoas comentando perguntou a uma bissexual se nós tínhamos ''casamentos verdadeiros''. A resposta da moça foi perfeita, dizendo algo do tipo ''Se você acha que hetero e homossexuais são capazes de fidelidade a seus parceiros, não insulte bissexuais achando que nós não temos essa capacidade. Não nos insulte dizendo que bissexuais são incapazes de toda a gama de emoções e comportamentos humanos, que existem certas características (como a fidelidade ou o auto-controle) que nós simplesmente não temos a capacidade de sentir.''

Existem bissexuais que ''sentem falta'' de estar com pessoas de sexo diferente do sexo d@ parceir@? Sim, claro que devem existir, afinal todo ser humano é diferente. Mas, se o acordo é de que não vamos nos relacionar com outras pessoas, pq nós seríamos incapazes de respeitar isso? Dizer que as chances de ser traíd@ por uma pessoa bissexual são maiores é um insulto a tod@s nós que somos fiéis a noss@s parceir@s. Dizer que o nosso acordo de fidelidade é algo tão frágil que pode ser quebrado simplesmente pela oferta de gente com um corpo diferente do corpo d@ noss@ parceir@ é menosprezar o nosso amor, o nosso respeito, a nossa dedicação ao nosso relacionamento. Mas é claro que muita gente pensa isso, afinal

''Bissexuais pegam o que vêem pela frente''

Por alguma razão, a maioria das pessoas (principalmente heterossexuais) tendem a achar que bissexuais, principalmente mulheres, são pessoas sem critério na escolha de parceir@s sexuais, do tipo que ''topam qualquer negócio''. Duvida? Você, mulher, marque ''bissexual'' como orientação sexual no Orkut ou, principalmente, na rede social Tagged, e veja o número de pessoas que vc NUNCA.VIU.MAIS.GORDAS que sentem-se à vontade pra te mandar msgs ''sensuais'' (só na cabeça deles, pobres infelizes). Por alguma razão, se vc gosta de mais de um sexo, isso é sinal de que vc gosta de qualquer coisa que se mexa. Isso vem em grande parte da idéia de que a orientação sexual ''certa'' é a heterossexualidade. Se uma pessoa, além de gostar do sexo oposto, também se sente atraída pelo mesmo sexo, então isso não é visto como uma orientação sexual válida, e sim como uma ''tara'' em uma pessoa heterossexual...do tipo ''Viu como fulana é galinha? Até mulher ela pega.'' Acontece que sentir atração por mais de um sexo quer dizer apenas isso: que sexo não é um fator determinante na hora de ficar com alguém. Ponto. Só pq SEXO não é um fator determinante, não quer dizer que um zilhão de outras coisas não serão usadas como critério de escolha... critérios que variam de pessoa pra pessoa, e não tem nada a ver com orientação sexual. Eu, por exemplo, corro de qualquer um que leia Paulo Coelho, independente do que a pessoa tem entre as pernas.

Apagamento bissexual: o que é, e que males causa

O termo ''apagamento bissexual'' foi cunhado pela comunidade bissexual para designar a tendência de ''ignorar, remover, falsear, ou reexplicar evidências de bissexualidade na História, no meio acadêmico, na mídia, e em outras fontes de informação.'' O apagamento bissexual é aquilo que faz com que a Ana Carolina continue sendo identificada como lésbica, apesar de ter aparecido na capa de uma revista nacional com a chamada ''SOU BI, E DAÍ?'' É o que faz com que a contribuição de Brenda Howard, ativista bissexual e criadora da primeira Parada do Orgulho LGBT do mundo, nos EUA, seja ignorada. É o que faz com que os ativistas norte-americanos ignorem o fato de que o vice-presidente da primeira associação homossexual americana, fundada em 1934, era bissexual e casado com uma mulher. É o que fez a mídia referir-se à ativista bissexual Robyn Ochis como lésbica NO DIA DE SEU CASAMENTO COM UM HOMEM.É o que faz com que se fale no Oscar Wilde como gay, mesmo tendo sido ele casado com uma mulher. Aliás, muitas figuras históricas são identificadas como homossexuais, mesmo tendo vivido relacionamentos com pessoas do sexo oposto.

Aliás, preste atenção em reportagens sobre comportamento ''homossexual'' em animais. Na imensa maioria dos casos, tais animais apresentam um comportamento que na verdade é bissexual, mas que acaba descrito com termos como ''homossexualidade ocasional'' 

Este apagamento tem motivos diferentes dependendo do sexo da pessoa bissexual. Quando é uma mulher, em geral ela é identificada como heterossexual. Se seu envolvimento com mulheres foi meramente físico, ele vai ser enxergado como uma ''experimentação'', uma fase de ''rebeldia'' ou simplesmente uma ''diversão''. Isso nasce da crença de que sexo de verdade só existe com a presença de um pênis, de que toda mulher quer um homem, e se a mulher fica com outra mulher, é por falta de um homem que ''faça o trabalho direito''. Daqui a pouco isso passa, e ela vai voltar a ficar com homens, afinal nenhuma mulher pode ser melhor que um homem.

Já quando se trata de um homem bissexual, ele é identificado como gay. Porque a nossa sociedade machista faz marcação cerrada sobre os homens para que provem sua virilidade o tempo todo. Encostou em outro homem com fins sexuais? Admitiu que se sente atraído por outro cara? Admitiu que tem sentimentos mais fortes por outro homem? Então se conforme, querido, pq um gigante rótulo de ''GAY'' será colado em vc imediatamente. Homens hetero fazem isso como uma forma de defesa. Se eles admitirem, ainda que para si mesmos, que existem homens que se sentem atraídos por homens E por mulheres, eles terão que examinar possíveis indícios de bissexualidade em si mesmos. E na nossa sociedade machista e homofóbica, isso é assustador, independentemente destes indícios existirem ou não. Afinal, o garoto hetero cresce ouvindo que gostar de outros homens é errado, e se reconfortando no fato de que ele gosta é de mulher. Lidar com a idéia de que gostar de mulher não é um impedimento automático para gostar de homens pode ser tão desconfortável que é mais fácil acreditar que o homem que se identifica como bi na verdade está mentindo pra si mesmo.

Um grave problema disso é que

O apagamento bissexual alimenta a idéia de que existem ''ex-gays'' e ''ex-lésbicas''

As pessoas se acostumaram a fazer presunções sobre a orientação sexual alheia com base na realidade presente que vêem: um homem que namora um homem é gay, um que namora uma mulher é hetero. A bissexualidade sequer é cogitada, ela nao existe no inconsciente coletivo. E aí, quando a pessoa que elas presumiram ser homo ou hetero se envolve em uma relação de outro tipo, a impressão que fica é a de que houve uma mudança repentina de orientação sexual.

Se bissexualidade não existe, então é claro que aquela garota que namorou uma garota e agora está com um homem fez isso porque só se dizia lésbica por não ter encontrado o homem certo ainda. Se ninguém é bissexual de verdade, o rapaz que saía com homens e agora está namorando uma mulher é ''ex-gay''. Eles demonstram que homossexuais podem, sim, mudar sua orientação sexual, podem se envolver em relações satisfatórias com pessoas do sexo oposto, basta que encontrem a pessoa certa, basta que tentem o suficiente.
 
Isso também funciona ao contrário. Se a fulana, que era perfeitamente feliz com um homem, ''de repente'' começou a sair com mulheres, isso foi culpa da ''modinha bissexual'', é culpa da televisão, da internet, é culpa desse ''lobby homossexual'' que fica tentando ''converter'' as pessoas pra homossexualidade.
 
''Você não existe'' é um insulto gigante.
 
Só quem é bissexual sabe o quanto é EXAUSTIVO ter que defender sua existência o tempo todo. Sabe o que é ter que lidar com pessoas que cotidianamente dizem que sabem mais sobre nós do que nós mesm@s. Quando alguém diz para uma pessoa bissexual que ela ''só está confusa'', que ela está ''mentindo pra si mesma'', que ela na verdade é hetero, ou gay, ou lésbica, que ela só se diz bi pq isso está ''na moda'', o que ela está realmente dizendo é ''Você não é uma pessoa confiável para interpretar os seus próprios sentimentos, emoções e experiências. Senta aqui que EU vou te explicar o que é que você REALMENTE está sentindo.''
 
Poucas coisas são tão insultantes quanto ter a nossa própria existência ignorada. É ser chamado de mentiros@ por tabela. Da próxima vez que você conversar com uma pessoa bissexual, lembre-se que ninguém sabe mais sobre os sentimentos dela do que ela mesma.




Convite !!!

Violência contra mulher, diga não!

No próximo dia 28 de Setembro (terça-feira), às 18h30, o curso de Jornalismo da Faculdade da Cidade do Salvador promove o Evento Violência Contra Mulher, Mídia e a Lei Maria da Penha. O Seminário reúne especialistas para problematizar e promover a reflexão acerca do tema.

Abordaremos os crimes passionais, o tratamento dado às mulheres por parte dos veículos de Comunicação de Massa, os aspectos sociais que envolvem o tema e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Participam da mesa os Jornalistas Celso Duran e Daniela Prata (Rede Record), Sandra Muñoz (Conselho Municipal da Mulher/LESBIBAHIA/LBL/BA), Isabel Alice (Diretora do Departamento de Crimes Contra a Vida - DCCV) e a Cientista Política Bete Wagner.

Serviço:

Seminário: Violência Contra Mulher, Mídia e a Lei Maria da Penha
Com:
Daniela Prata(Jornalista)
Celso Duran (Jornalista)
Sandra Muñoz ( Conselho Municipal da Mulher de Salvador / LESBIBAHIA/LBL/BA)
Isabel Alice (Jurista)
Bete Wagner (Cientista Política)

28 de Setembro (terça-feira) - Auditório da Faculdade da Cidade do Salvador, 3º andar do Edifício Nobre, Pça da Inglaterra, no bairro do Comércio

Plataforma Feminista para legalização do Aborto no Brasil em Debate!!

No contexto das eleições gerais brasileiras de 2010, a
Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres
e pela Legalização do Aborto
apresenta para debate propostas para a legalização do aborto no Brasil. Nosso
intuito é reverter o processo de denúncias, humilhações e ações judiciais em curso, que atingem tanto mulheres que
abortaram quanto as trabalhadoras que as atendem e as organizações que lutam pela legalização, assim como fazer
avançar a concretização deste direito das mulheres no futuro próximo.
A Frente, criada no ano de 2008 nacionalmente e que agora se estrutura nos estados, reúne pessoas, organizações,
movimentos sociais e parlamentares comprometidos ao mesmo tempo com a defesa das mulheres criminalizadas
pela prática do aborto e com a luta em defesa do direito ao aborto legal e seguro.
No Brasil, o caso emblemático de criminalização das mulheres ocorreu no estado do Mato Grosso do Sul, quando,
após invasão de um clínica que supostamente fazia abortos, 10 mil mulheres tiveram suas fichas médicas violadas e
2 mil mulheres ficaram sob ameaça de indiciamento. As profissionais que trabalhavam na clínica que realizava o
procedimento (três auxiliares de enfermagem e uma psicóloga) foram a júri popular no início de abril deste ano e
condenadas sem nenhuma prova. Além disso, outras mulheres que supostamente praticaram aborto nesta clínica
foram condenadas, também sem provas, a trabalho comunitário.
Este caso revela o quanto estão fortes e enraizadas no Estado as forças reacionárias. No Congresso, desde 2008, a
organização desses setores vem avançando continuamente.
Quatro frentes parlamentares anti-aborto atuam de forma extremamente organizada no Parlamento. Frentes
estaduais de parlamentares começam a ser formadas. Integrantes dessas frentes e outros(as) parlamentares que
também se posicionam contra a descriminalização e a legalização do aborto ocuparam, em maioria, as comissões
que avaliam e votam os projetos de lei que dizem respeito aos direitos das mulheres.
No final de 2008, estes setores propuseram uma CPI que não foi implementada, mas parlamentares reacionários e
machistas seguem se articulando para sua efetivação. Paralelamente, projetos de lei retrógrados, contrários aos
direitos das mulheres, que foram propostos entre 2007 e 2009, tramitam no Congresso sob forte pressão para
votação. Entre eles, há dois projetos orientados para aumentar a criminalização das mulheres: o Estatuto do
Nascituro, que, se aprovado, impedirá a realização de abortos até em casos de estupro e criminalizará o debate e
luta pela legalização; e o projeto que defende a obrigatoriedade do cadastramento de gestante no momento da
constatação da gravidez, uma forma de manter a vida reprodutiva das mulheres sob vigilância, caracterizando as
mulheres, de uma forma geral, como criminosas em potencial.
No inicio do ano de 2010 ocorreram novos fatos que atacaram ainda mais a democracia. Não bastasse a assinatura
da Concordata Brasil-Vaticano, que estabelece um estatuto da Igreja Católica no país, desrespeitando a condição
laica do Estado, setores da direita, entre eles integrantes da Igreja Católica, ruralistas e defensores da ditadura
militar atacaram frontalmente o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Dentre os temas criticados
por esses setores, está o apoio à revisão da legislação punitiva do aborto. O plano, elaborado a partir de
conferências públicas, ou seja, da participação popular, foi totalmente desqualificado por esses grupos, que querem
impor o retrocesso de direitos, a subordinação e controle sobre o corpo e a vida das mulheres.
Os processos eleitorais tem sido momentos em que esses grupos conservadores, em nome da falsa defesa da vida,
chantageiam candidatas(os) e eleitorado para fazer prevalecer sua visão ideológica e ampliar as bases
conservadoras no poder. Com isso, o debate do aborto fica rebaixado para o âmbito judicial.
Neste contexto, a construção de uma frente ampla, com uma unidade que extrapole os movimentos feministas, é
condição fundamental para confrontar e resistir ao avanço das forças conservadoras e criar um clima de diálogo e
denúncia na sociedade envolvendo vários setores na intensificação do debate e das ações que criem bases para
uma nova correlação de forças que nos seja favorável.
Diante da desinformação generalizada da população, da diversidade de visões sobre a questão e, em especial, dos
argumentos falaciosos, falsas informações e toda sorte de mentiras lançadas e difundidas pelas forças patriarcais
reacionárias e seus aliados, a Assembléia da Frente, realizada no final de 2009, decidiu pela elaboração e difusão de
uma Plataforma pela legalização do Aborto no Brasil.
Essa Plataforma explicita os termos da proposta de legalização do aborto que garante a vida, os direitos e a
autodeterminação reprodutiva às mulheres e, ao mesmo tempo, indica as medidas e políticas necessárias para a sua
implementação de forma justa, respeitosa e em condições de igualdade para todas as mulheres.
PLATAFORMA FEMINISTA PARA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
Setembro de 2010
PLATAFORMA FEMINISTA PARA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
EM DEBATE
Para uma efetiva autodeterminação reprodutiva das mulheres é preciso a implantação de um conjunto de
medidas e políticas que promovam direitos, enfrentem a cultura política patriarcal, o racismo e a desigualdade
social. Estas medidas são aqui apresentadas em torno de prioridades, que têm como princípio assegurar a
autonomia e a livre decisão da mulher sobre seu corpo e sua vida, respeitando a confidencialidade, privacidade, e
garantindo escuta e orientação, principalmente às mulheres jovens, adolescentes e meninas.
Efetivar a proposta de legalização elaborada pela Comissão Tripartite, instituída em 2005 pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres, e que foi aprovada na II Conferencia Nacional de Políticas para Mulheres como a
proposta a ser levada ao Congresso:
·
Retirar a prática de abortamento do código penal, mas deixar como crime o aborto forçado. Ou seja,
impor e obrigar uma mulher a abortar deve continuar a ser crime, pois é uma violência contra a autonomia
das mulheres;
·
Garantir o atendimento ao aborto no SUS e na rede complementar (privada) nos seguintes casos:
-
Até 12 semanas por livre decisão da mulher;
-
Até 20 semanas de gestação em casos da gravidez resultante de violência sexual,
·
Garantir o aborto ou a antecipação terapêutica do parto, conforme o caso, a qualquer momento da
gestação em casos de risco de vida da mãe ou incompatibilidade do feto para com a vida extra-uterina.
·
Garantir equipe multidisciplinar para o atendimento as mulheres que recorrem ao serviço de aborto e pós
aborto, para acolhimento, informação, orientação com privacidade e respeito a autonomia de decisão das
mulheres.
·
Aumentar a oferta e diversidade de métodos contraceptivos nos serviços públicos de saúde, de modo a
assegurar a todas as mulheres, do campo, da floresta e das cidades, durante toda sua vida fértil, da
puberdade à menopausa, o acesso a métodos de evitar filhos, seguros e saudáveis, escolhidos de
maneira correta e adequado às dinâmicas e peculiaridades de sua vida;
·
Melhorar a assistência à gestação, ao parto e puerpério, reduzir a mortalidade materna, reduzir o número
de cesáreas no país; promovendo o acesso universal ao parto natural e humanizado para todas as
mulheres;
·
Aumentar os investimentos em creches e escolas públicas em tempo integral, de modo a contribuir com o
exercício da maternidade pelas mulheres reduzindo a carga de trabalho da dupla jornada;
·
Garantir e melhorar a efetividade da Política Nacional de Assistencial Integral à Saúde da Mulher e
fortalecer a Área Técnica de Saúde da Mulher do MS;
·
Estancar o processo de violação da atual legislação sobre aborto. Para isso, difundir entre a população,
Ministério Público, profissionais do SUS, profissionais do SUAS e da rede pública de educação,
informações sobre as condições de aborto legal no Brasil hoje e os serviços de atendimento disponíveis,
destacando a obrigatoriedade de se cumprir a legislação;
·
Garantir a contracepção de emergência (pílula do dia seguinte), nos serviços de atendimento às
mulheres vitimas de violência e em todas as unidades de saúde para que as mulheres tenham fácil acesso
e informações corretas de sua utilização;
·
Aumentar e garantir a efetividade dos serviços de aborto legal hoje existentes, fazendo cumprir a Norma
Técnica de Atenção humanizada ao Abortamento - Ministério da Saúde - 2004. Essa Norma técnica, nos
termos da atual legislação, assegura o aborto para mulheres, meninas e adolescentes que assim
desejarem desde que a gravidez resulte de estupro ou imponha risco de vida para à mãe, respeitado a
decisão da mulher ou pessoa responsável, no caso de crianças e adolescentes, e sem a necessidade de
autorização judicial nem boletim de ocorrência.
·
Assegurar leitos e insumos, bem como treinamento e qualificação dos profissionais de saúde para uso dos
métodos seguros de aborto nos termos das definições e orientações da Organização Mundial de Saúde já
adotados pelo SUS, mas hoje desrespeitados:
·
Ampliar o uso do AMIU (Aspiração Manual Intra-uterina) para aborto até 12 semanas, pois para o início
Legalizar o aborto no Brasil
Direitos reprodutivos para as mulheres
Garantir os serviços públicos de qualidade para atendimento às mulheres e atenção humanizada
ao abortamento
da gravidez este é o método seguro para a saúde das mulheres;
·
Assegurar o uso de fármacos, misoprostol ou similares, seguido de curetagem quando necessário, para
abortos a partir da 12ª semana;
·
Assegurar cirurgias quando necessário e na antecipação terapêutica do parto sem necessidade de
autorização judicial;
·
Garantir atendimento rápido, seguro, humanizado e respeitoso às mulheres em situação de abortamento,
sem discriminação de classe ou de cor nos serviços do SUS.
·
Incluir o tema dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres na formação de profissionais da saúde, do
direito, da assistência social e da educação;
·
Garantir informação sobre a legalização do aborto no âmbito das políticas públicas e ação do governo
brasileiro, combatendo quaisquer formas de cerceamento ao debate;
·
Informar à população e à polícia que os médicos não podem denunciar as mulheres que fazem aborto, pois
isso constitui violação de sigilo profissional e é uma prática ilegal, passível de punição. Deve, também,
alertar os médicos quanto a isto;
·
Refutar a tese de que se pretende legalizar o aborto até o nono mês de gestação e demonstrar a inverdade
desta argumentação dos conservadores. Informar a população a diferença entre aborto e parto nos termos
do que determina a OMS (Organização Mundial da Saúde): ao tratar do aborto estamos falando do
resultado da interrupção da gravidez até a 22ª semana de gestação e cujo produto pesa até 500g.
Desqualificar o argumento de que legalizar o aborto estimula esta prática. Divulgar os dados que
comprovam os benefícios da legalização em outros países, com redução de mortes e complicações para
saúde das mulheres.
·
Explicar porque o plebiscito não pode ser usado no caso do aborto. O plebiscito é um instrumento da
democracia direta adequado para tomada de decisão do povo sobre assuntos que afetam o futuro do país e
das comunidades, sua decisão obriga os governantes a cumpri-las. O aborto é uma decisão pessoal da
mulher, que diz respeito a seu desejo e possibilidade de manter uma gravidez em determinado momento de
sua vida. É uma decisão de foro íntimo da mulher, que deve ser compartilhada apenas com as pessoas de
seu círculo de confiança: médicos, amigos(as) e familiares. O aborto não é uma questão plebiscitária.
·
Combater a visão patriarcal sobre as mulheres que as coloca como seres intelectualmente incapazes
biologicamente determinados e moralmente inferiores. Demonstrar que as mulheres cuidam e protegem a
vida, das crianças, dos idosos, na saúde e na doença, cuidam do bem estar das pessoas, dentro e fora de
casa, nas escolas, creches, asilos e enfermarias, que as mulheres são seres moralmente responsáveis,
éticos e capazes de tomada de decisão sobre situações limites como a situação de uma gravidez indesejada.
·
Pôr fim à política de gestão privada do SUS, e desta forma impedir que organizações religiosas, na gestão
dos serviços de saúde, privem a população de seus direitos reprodutivos, fazendo com que essa se oriente
pelas determinações da igreja e não pelas portarias e normas técnicas do SUS;
·
Igualmente impedir que organizações religiosas participem na elaboração e controle social das políticas
públicas, ou recebam recursos públicos para ação social que seja orientada por princípios religiosos, em
nome dos quais se promove a criminalização, discriminação, humilhação e perseguição às mulheres e negase
seus direitos sexuais e reprodutivos;
·
Impedir a prática do ensino religioso na rede pública de educação, e garantir a orientação sexual que inclua
a informação e distribuição de preservativos.
·
Promover e assegurar a liberdade religiosa e de credo no país e concretizar a separação entre Estado e
igreja
·
Revogar o Acordo Brasil-Vaticano.
Formação e acesso à informações sobre os direitos reprodutivos e sexuais
Respeito ao princípio do Estado laico
Convocamos a sociedade e os movimentos sociais e aliadas(os) a debater e aprimorar esta
plataforma de maneira a compreender e difundir o lugar de subordinação a que as mulheres são
submetidas e os males que a não legalização do aborto causa às mulheres, em especial as da classe
trabalhadora, pobres e negras. Só assim poderemos avançar rumo à construção de um país justo,
onde as mulheres efetivamente tenham direito à igualdade e autonomia para determinar seus
projetos de vida.
A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, uma opção para as mulheres, e não uma obrigação.
Compreendida como função social, é responsabilidade do Estado brasileiro garantir as condições para
efetivo exercício dos direitos reprodutivos das mulheres, oferecendo todas as condições, para ter e para
não ter filhos.
O aborto é o ultimo recurso das mulheres diante de uma gravidez indesejada.
A criminalização do aborto não impede que ele seja realizado nem reduz sua incidência, mas aumenta em
muito as condições de risco de vida para as mulheres, em especial para as mulheres empobrecidas, da
classe trabalhadora, que não podem pagar por um aborto clandestino que lhes garanta segurança.
A legislação atual protege apenas as mulheres que abortam em função de gravidez resultante de estupro
ou que estão em risco de vida, mas é grande o número de gravidez indesejada resultante do uso
inadequado ou falha dos métodos contraceptivos e dos serviços de planejamento familiar.
Pesquisas nacionais realizadas entre 2009 e 2010, com apoio do Ministério da Saúde e de universidades
brasileiras, indicam que a maioria das mulheres que abortam usam métodos contraceptivos, tem parceiros
fixos, já tem filhos, são jovens e professam alguma religião, a maioria católica. Nos dossiês sobre o impacto
da ilegalidade do aborto na vida das mulheres, elaborados pelo Grupo Curumim e IPAS, é grave o
desrespeito, os maus tratos e o abandono que as mulheres que estão em situação de abortamento
enfrentam nos serviços de saúde. Isso compromete o tratamento adequado e muitas morrem dentro dos
serviços. A mulheres que mais correm esses riscos são jovens, negras e pobres.
A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres, bloqueia o exercício do direito de decidir,
sua autonomia, impõe a maternidade obrigatória e fere a dignidade das mulheres.
A ilegalidade do aborto construiu e mantém a indústria do aborto clandestino, em detrimento da efetivação
da atenção integral, pública e gratuita à saúde das mulheres em situação de abortamento.
A ilegalidade da interrupção da gravidez leva ao abortamento tardio, com maior sofrimento emocional e
riscos de vida para as mulheres.
Nenhuma mulher deve ser presa, perseguida, humilhada ou
maltratada por ter feito um aborto
POR QUE DEFENDER A LEGALIZAÇÃO?

Texto sobre Visibilidade Bissexual!!

Gente, envio o link da minha postagem sobre visibilidade bissexual no
blog do E-Litoral. Tentei ser o mais didática e simples possível, sem
usar conceitos como ''monossexismo'' e etc, pois o público-alvo é de
adolescentes/pré-adolescentes que em geral não são engajados, e não
tem muita experiência com temas LGBT.
http://blogdoe-litoral.blogspot.com/2010/09/23-de-setembro-dia-do-orgulho-bissexual.html

IMPORTANTE E URGENTE!!!

Peço  a atenção e o empenho de vocês para divulgar essa mensagem e aderir à campanha 10 razões para votar contra o Estatuto do Nascituro (é só clicar abaixo,onde está o Editorial da revista do IPAS). Trata-se de um projeto de lei (PL 478/2007) que tramita na Câmara Federal, agora já na Comissão de Finanças e Tributação, que confere prioridade absoluta à vida do ovo ou feto (a qualquer tempo de gestação), viola direitos humanos fundamentais das pessoas, em especial das mulheres e meninas - à vida, à dignidade, à igualdade e à liberdade  - proibe o uso de células-tronco (aprovado em decisão histórica do STF/2008) e implicará um grave retrocesso, inclusive aos tempos anteriores ao Código Penal de 1940, e contribuirá para aumentar os indices de morte materna, já acima do que é considerado aceitável pela OMS e, nos estados do Norte e Nordeste do Brasil, muito acima. 
A Campanha é iniciativa das Jornadas pelo Direito Legal e Seguro, uma coalisão de redes, articulações e ativistas (da qual várias organizações daqui da Bahia participam) que trabalham para fazer valer na prática os  direitos sexuais e reprodutivos e não abrem mão de atuar para radicalizar a democracia na lei e na vida.